Termos de Uso

Última atualização: 20 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal Payments Secure (https://aprendaadirigir.sbs), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, solicitamos que não utilize o portal.

2. Identificação do Responsável

3. Descrição dos Serviços

O portal Payments Secure disponibiliza conteúdo informativo e orientativo sobre serviços públicos disponíveis no Brasil, atuando como empresa de assessoria e intermediação de informações ao cidadão. O conteúdo é gratuito e financiado por publicidade.

4. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal tem caráter exclusivamente informativo e educativo. As informações são baseadas em fontes oficiais e legislação vigente, mas não substituem a consulta direta aos órgãos governamentais responsáveis.

A Payments Secure NÃO é um órgão governamental, NÃO emite documentos oficiais e NÃO realiza inscrições em programas governamentais.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este portal, o usuário se compromete a:

• Utilizar o conteúdo de forma lícita e de acordo com a legislação vigente
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia
• Verificar as informações diretamente nos órgãos oficiais antes de tomar decisões
• Não utilizar o portal para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
• Não tentar comprometer a segurança ou funcionamento do portal
• Fornecer informações verdadeiras e precisas quando solicitado

6. Limitação de Responsabilidade

A Payments Secure não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações do portal
• Alterações em programas governamentais, requisitos ou procedimentos após a publicação
• Indisponibilidade temporária do portal por motivos técnicos
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do portal
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no portal
• Informações incorretas ou desatualizadas provenientes de fontes oficiais

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original disponibilizado neste portal, incluindo textos, imagens, design, logotipos e código-fonte, é de propriedade da Payments Secure LTDA ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial.

8. Links Externos

Este portal pode conter links para sites de terceiros, incluindo portais governamentais. A inclusão de links não implica endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos a leitura dos termos de uso de cada site acessado.

9. Publicidade

O portal é financiado por publicidade. Os anúncios exibidos são de responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes. A Payments Secure não garante a qualidade, veracidade ou adequação dos produtos e serviços anunciados.

10. Disponibilidade do Portal

A Payments Secure se esforça para manter o portal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

11. Modificações nos Termos

A Payments Secure reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado do portal após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

A Payments Secure reserva-se o direito de restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao portal, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos de Uso ou conduta prejudicial ao portal ou a terceiros.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização deste portal, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.